Vol. 14 Núm. 1 (2021): 24ª EDIÇÃO

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DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1

Publicado: 28-06-2022

Apresentação da edição

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24ª EDIÇÃO

A CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS NO RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva, Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior
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INCERTEZAS COGNITIVAS E EQUIVALÊNCIA ENTRE PESOS NA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY

Eduardo de Figueiredo Andrade Paz
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A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS PELO PODER JUDICIÁRIO

Cristina Alves da Silva Braga, Vladimir da Rocha França
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AÇÃO AFIRMATIVA DE DESTINAÇÃO DE COTAS DO FUNDO ELEITORAL E DO DIREITO DE ANTENA PARA CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS

Yago da Costa Nunes dos Santos, Lázaro Alves Borges
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AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS DESTINADAS ÀS MULHERES NEGRAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA: IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO SOCIAL

Adriane Medianeira Toaldo, Carine Volz Zaiosc, Carine Volz Zaiosc, Felipe Mattos dos Santos
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AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E ADMINISTRAÇÃO PLURICÊNTRICA APONTAMENTOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI Nº 5946

Fernando César Costa Xavier, Hérick Feijó Mendes
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DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO. 156, II, DO CPP: DEBATE SOBRE A ATIVIDADE JUDICIAL “EX OFFICIO” EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL, QUANDO PARA “DIRIMIR DÚVIDA SOBRE PONTO RELEVANTE”

Bruna Vidal, Letícia Sinatora das Neves, Paulo Agne Fayet de Souza
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ENTRE AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS E AS POLÍTICAS PARA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS: O EXEMPLO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL - PNAT

Deborah Gomes
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO NAS DECISÕES DE REABILITAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL

Bruna Vidal, Roberta Eggert Poll, Paulo Agne Fayet de Souza
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POTENCIALIDADES E LIMITES DA TEORIA DA FORMA-JURÍDICA COMO FORMA-MERCADORIA DE PACHUKANIS

Felipe Rodrigues Xavier
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PLANEJAMENTO ESTATAL E A CRISE DA COVID-19

CAITO EFIGENIO FORMIGA
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PUBLIC HEARING IN THE BRAZILIAN JUDICIAL REVIEW AN ISSUE OF FACT OR OF LAW?

Wagner Vinicius de Oliveira
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