v. 14 n. 1 (2021): 24ª EDIÇÃO

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DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1

Publicado: 28-06-2022

Apresentação da edição

INFORMAÇÕES DA EDIÇÃO
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24ª EDIÇÃO

A CONCEPÇÃO MULTICULTURAL DE DIREITOS HUMANOS NO RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva, Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior
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INCERTEZAS COGNITIVAS E EQUIVALÊNCIA ENTRE PESOS NA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY

Eduardo de Figueiredo Andrade Paz
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A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS PELO PODER JUDICIÁRIO

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ENTRE AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS E AS POLÍTICAS PARA AFIRMAÇÃO DE DIREITOS: O EXEMPLO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRABALHO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL - PNAT

Deborah Gomes
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO NAS DECISÕES DE REABILITAÇÃO EM MATÉRIA CRIMINAL

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POTENCIALIDADES E LIMITES DA TEORIA DA FORMA-JURÍDICA COMO FORMA-MERCADORIA DE PACHUKANIS

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PLANEJAMENTO ESTATAL E A CRISE DA COVID-19

CAITO EFIGENIO FORMIGA
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PUBLIC HEARING IN THE BRAZILIAN JUDICIAL REVIEW AN ISSUE OF FACT OR OF LAW?

Wagner Vinicius de Oliveira
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