BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS E O USO DE ANIMAIS NA PESQUISA CIENTÍFICA

Résumé

Este artigo visa a verificar a aplicabilidade de algumas ideias da Behavioral Law and Economics ao processo de tomada de decisão no que concerne à utilização de animais na pesquisa científica, por meio do método dedutivo e amparado em pesquisa bibliográfica. A Behavioral Law and Economics é uma vertente da Análise Econômica do Direito que entende que a racionalidade é limitada e que o processo de decisão é influenciado por heurísticas e vieses. Por sua vez, o uso de modelos animais é uma prática antiga na ciência ocidental, cuja opção envolve aspectos científicos e morais. Quanto aos primeiros, o mais importante diz com a adequação de se transpor os resultados obtidos a partir da pesquisa realizada com animais para os seres humanos. No que tange aos segundos, o mais relevante considera a questão do sofrimento, tendo em conta que os animais são seres sencientes. Cotejando-se alguns fatores concebidos pela Behavioral Law and Economics com os aspectos envolvidos no processo de tomada de decisão pela utilização de animais na pesquisa científica, verifica-se que esse processo não é puramente racional, sofrendo influência de vieses que fazem com que o uso dos modelos animais se perpetue.