Les possibilités de limitation des droits dans le texte de la Convention américaine relative aux droits de l'homme
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n2ID22520Mots-clés :
Limites des limites, Droits fondamentaux, Système interaméricainRésumé
Cet article vise à analyser le cadre juridique — constitué par l’ensemble des normes de la Convention américaine relative aux droits de l’homme — qui encadre et façonne les limitations admissibles aux droits qui y sont consacrés. À cette fin, une méthode inductive a été adoptée, s’appuyant à la fois sur une revue de la littérature pertinente et sur une analyse du texte de la Convention. L’étude révèle que la Convention instaure un véritable régime régissant la restriction des droits et orientant l’action des États à cet égard ; ce faisant, elle définit le contenu du catalogue des droits ainsi que les relations entre ces derniers, tout en préservant ce catalogue et les valeurs fondamentales qui sous-tendent le système interaméricain — valeurs que ce catalogue a précisément pour vocation de soutenir.
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Références
ALEXY, Robert. Direitos fundamentais, balanceamento e racionalidade. Ratio Juris, 2003, 16.2. Pgs. 131-140.
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.
CORTE IDH. Opinião Consultiva OC-6/86.
FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Edição Kindle.Livraria do Advogado Editora, 2018
.FERRAJOLI, Luigi. Principia iuris: teoria del derecho y de la democracia 2. Teoria de la democracia. Madri: 2013, Editorial Trotta.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos.1969.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. Edição Kindle. Saraiva Educação SA, 2017.
PIOVESAN, Flávia; FACHIN, Melina Girardi e MAZZUOLI, Valerio de Oliveira, Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. Edição Kindle. Livraria do Advogado editora, 2018.
SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos Fundamentais:Conteúdo essencial, restrições e eficácia. 3a Tiragem. São Paulo: Malheiros, 2014.
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