AÇÕES AFIRMATIVAS E COTAS RACIAIS DESTINADAS ÀS MULHERES NEGRAS NA SOCIEDADE BRASILEIRA:

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E INCLUSÃO SOCIAL

Résumé

O presente estudo objetiva ressaltar a importância das ações afirmativas voltadas ao público de origem negra no Brasil, em decorrência do histórico de desigualdade social em um país agraciado por tamanha miscigenação étnica e cultural. Dessa forma, emerge como objetivo destacar a eficiência das cotas raciais de acesso às mulheres afrodescendentes na iniciativa pública e privada nacional. Com ênfase na promoção das políticas públicas de inclusão social, racial e de gênero, bem como na perpetuação dessas medidas governamentais pelos próximos anos, até atingir certo equilíbrio cultural. Como metodologia foi utilizado o método indutivo, com base no embasamento teórico, devido ao enfrentamento das discussões sobre o tratamento desigual das mulheres, em especial as negras no Brasil, sendo necessária a criação de políticas públicas, por meio de ações afirmativas, para o ingresso dessa parte da população no setor público. A técnica de pesquisa empregada consiste na documentação indireta, cuja forma toma por base a pesquisa bibliográfica. Portanto, tendo como parâmetros a legislação e a doutrina, realiza-se um aprofundamento no estudo das ações afirmativas para a população negra, em particular às cotas, e a especificidade com relação às mulheres, trazendo os fatos mais relevantes, bem como uma visão geral da necessidade de envolvimento de toda a sociedade e Estado.