O PODER ECONÔMICO COMO FATOR DE (IN)EFETIVIDADE DO DIREITO

O CRIME DA SAMARCO NO ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA-MG (2015) SOB A ÓTICA DA TEORIA CRÍTICA DO DIREITO

Résumé

O artigo explora a interconexão entre Direito e capitalismo, destacando a não neutralidade do Direito e sua relação com as estruturas de poder econômico. A partir do Caso Samarco, no crime do rompimento da barragem em Mariana-MG, em 2015, o presente artigo busca analisar a maneira que o sistema jurídico tende a favorecer empresas em detrimento das vítimas, buscando explicar a contratualização e o afastamento da responsabilidade penal como desdobramentos da forma jurídica e da subjetividade jurídica. Para isso, o estudo investiga os efeitos da distinção entre países do capitalismo central e do capitalismo periférico no que tange à concepção de credibilidade das instituições, que se mostram mais resistentes à influência das grandes corporações nas economias centrais. Discute-se, assim, a submissão do Direito à lógica de produção e às relações de dominação do sistema capitalista, revelando suas contradições intrínsecas, sua ineficácia em garantir justiça equitativa e a importância de considerar as particularidades das experiências das sociedades periféricas latinoamericanas.