DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL

desafios atuais à luz da abordagem seniana de desenvolvimento como liberdade

Résumé

Este artigo tem como objetivo investigar se há, no Brasil, ferramentas suficientes (institucionais, legais e/ou sociais) para o pleno desenvolvimento feminino, considerado o conceito de desenvolvimento como liberdade proposto por Amartya Sen. Para tanto, serão tratadas as cinco liberdades instrumentais projetadas pelo autor, à luz de indicadores estatísticos no tocante à disparidade de gênero, com a finalidade de mapear as principais vulnerabilidades existentes e inferir considerações sobre o nível de desigualdade de gênero no Brasil. Ao final, serão apresentadas reflexões a respeito de políticas públicas a adotar para recuperar o país, tendo em vista a ainda deficitária política de Estado estruturada nos últimos anos e as repercussões causadas pela pandemia da Covid-19 nesse cenário. O artigo está inserido no campo de estudo dos vínculos entre Direitos Humanos e Direito Econômico, baseado especialmente em estudos científicos e estatísticas oficiais publicados sobre o tema.