Control y aplicación del derecho a la salud
jurisprudencia Sudafricana
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12255Palabras clave:
Revisión constitucional, Derechos sociales, Derecho a la salud, Tribunal constitucional de SudáfricaResumen
Este estudio examina el control y la aplicación del derecho a la salud por parte del poder judicial sudafricano, y en particular por el Tribunal Constitucional del país. Para ello, se presenta un breve panorama del contexto histórico de la nueva democracia sudafricana y el consiguiente desarrollo del sistema judicial. Se explicará el sistema judicial sudafricano para facilitar la comprensión de los casos analizados y, finalmente, se analizará la jurisprudencia del Tribunal Constitucional sudafricano en relación con el derecho fundamental a la salud y cuestiones afines.
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