Acesso à justiça na perspectiva da constitucionalização do processo penal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n1ID30184

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Processo penal constitucional, Equilíbrio entre os sujeitos processuais

Resumo

O estudo analisa o acesso à justiça penal, tratando suas especificidades de acordo com o marco constitucional do processo penal, que, como tal, representa instrumento de garantia e limite à persecução criminal. Para tanto, é feita uma abordagem inicial da constitucionalização do ordenamento jurídico, pois é necessário entender o porquê da conformação do processo penal a partir das normas constitucionais. Em sequência, analisa-se o modelo processual penal a partir de sua instrumentalidade constitucional e dos princípios aplicáveis à relação Estado-imputado, entre os quais será destacado o acesso à justiça. Nessa extensão, apresentam-se noções gerais relativas à evolução histórica, ao conteúdo e aos parâmetros constitucionais, para, em incursão mais específica, tratar do acesso à justiça no processo penal, com parâmetros próprios e distintos do processo civil. Conclui-se que o acesso à justiça penal está diretamente relacionado com o equilíbrio subjetivo no processo e o fortalecimento do indivíduo enquanto sujeito de direitos, em um viés emancipatório, principalmente a partir da acessibilidade à informação jurídica e à qualificada compreensão sobre seus direitos e deveres.

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Biografia do Autor

Francisco Sidney de Castro Ribeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2023). Pós-graduado (lato sensu) em Direitos Humanos pelo Curso CEI/FACICA (2021). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2013). Defensor Púbico do Estado do Rio Grande do Norte, titular da 19a Defensoria Criminal de Natal (Núcleo de Execução Penal). Defensor Público Assessor do Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado (janeiro/2024 até o presente). Membro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte nos biênios 2019-2021;2021-2023. Coordenador do Núcleo de Apoio aos Presos Provisórios e a Seus Familiares de 2022-2024.

Walter Nunes da Silva Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ossui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1987), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (2006). Exerceu a função de membro do Conselho Nacional de Justiça (2009-2011), após o que retornou ao exercício da Titularidade da 2 Vara Federal - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, exerceu também a função de Juiz Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró até 02/06/2025, nomeado em 02/06/2025 pelo critério de antiguidade ao cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5 Região. É professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual penal, processo eletrônico e plano de gestão do judiciário. Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CNPCP. Membro da Comissão para o processo seletivo para o Curso de Mestrado em Direito de 2019. Membro da Comissão de Segurança Permanente no âmbito da 5 Região. Membro da Comissão para Elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública - PNPCP. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal, Juiz Formador, Presidente do Grupo de Trabalho - GT (CNPCP), 2 Vice-Presidente do CNPCP, nomeado, por meio da Resolução Pleno n 13, de 05 de junho de 2025, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5 Região, para exercer a função de Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal Regional Federal da 5 Região (GMF/TRF5).

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Publicado

14-08-2023

Como Citar

RIBEIRO, Francisco Sidney de Castro; SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Acesso à justiça na perspectiva da constitucionalização do processo penal. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n1ID30184. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/30184. Acesso em: 13 jul. 2026.

Edição

v. 15 n. 1 (2022)

Seção

Artigos

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