Los PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES COMO FORMA DE HACER EFECTIVO EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO EN BRASIL

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DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n1ID34030

Palabras clave:

Ciencia política, Constitución federal, Estado de derecho democrático, Princípios , Teoría del Estado

Resumen

El presente estudio tiene como objetivo comprender los principios constitucionales desde la perspectiva de la implementación del Estado Democrático de Derecho en el ámbito del Estado brasileño. Inicialmente se estudia la historia del Estado brasileño, desde el Brasil Imperio hasta el Estado actual, pasando por repúblicas y dictaduras. En segundo lugar, se analizan los principios presentes en la Constitución Federal de 1988 para comprenderlos. Finalmente, la conclusión es que los principios son una de las formas más efectivas de implementar el Estado Democrático de Derecho. Para realizar la investigación se utilizó el método deductivo, de carácter cualitativo, y con investigación bibliográfica e histórica (utilizando como fuentes: libros, artículos científicos, jurisprudencia y más).

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Biografía del autor/a

Mariana Galvan dos Santos, Atitus Educacional

Doutoranda em História pela Universidade de Passo Fundo (Bolsista CNPq). Mestre em Direito pela Atitus Educação. Master in Data Protection, Cybersecurity e Digital Forensics pela Università degli studi di Perugia/IT. Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Licenciada em História pelo Centro Universitário Cidade Verde. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões. Pós-graduada em Direito Digital. Pós-graduada em Direito Societário e Governança Corporativa. Pós-graduada em Direito Previdenciário e Seguridade Social. Advogada.

Adriana Fasolo Pilati, Universidade de Passo Fundo

oordenadora do PPGDireito e Docente Titular e Permanente do Direito da Universidade de Passo Fundo - UPF (1999); Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2015); Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS (2003); Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (1999). É advogada e professora de graduação (1999) e do PPGDireito (2015) da Universidade de Passo Fundo, com ênfase nas linhas de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia, envolvendo pesquisas também na área de Cidadania e Direitos Humanos, como o direito das pessoas idosas e o direito social à moradia. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), membro da Associação Brasileira Elas no Processo (IBEP), integrante do Banco de Avaliadores (BASis) do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

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Publicado

27-12-2023

Cómo citar

SANTOS, Mariana Galvan dos; FOLLE, Ana Julia Cecconelo; PILATI, Adriana Fasolo. Los PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES COMO FORMA DE HACER EFECTIVO EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO EN BRASIL. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n1ID34030. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/34030. Acesso em: 12 jul. 2026.

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