Business intelligence e o direito à privacidade

aplicabilidade da segurança da informação nas relações de consumo

Autores

  • Jorge Fabricio dos Santos Universidade Federal do Pará
  • Cláudio Fernando de Souza Santos Junior Universidade da Amazônia - UNAMA
  • Roberto Magno Reis Netto Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0002-5076-6149

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n1ID37489

Palavras-chave:

Inteligência empresarial, Dados pessoais, Consumidores , Riscos

Resumo

O uso do Business Intelligence (Inteligência empresarial) pelas organizações privadas carece de informações sobre o mercado para ofertar bens e serviços que atendam às suas demandas, utilizando-se de dados pessoais de seus consumidores, o que pode acarretar riscos à Segurança da Informação e a privacidade de seus clientes. Desta maneira, este artigo tem por finalidade demonstrar as normas jurídicas, técnicas e teóricas que apoiem a aplicação do Business Intelligence e Segurança da Informação no gerenciamento de informações pessoais de consumidores em instituições comerciais privadas. Foi adotada uma pesquisa aplicada, qualitativa, de cunho exploratório e descritiva, com uso de dados documentais e bibliográficos, com tratamento pela técnica de Análise para a apresentação dos resultados. Os resultados principais evidenciam que a prática do Business Intelligence requer a aplicação da metodologia da segurança da informação sobre os dados pessoais dos consumidores, a fim de protegê-los e atender aos requisitos constitucionais do Direito à Privacidade, pois há riscos de comercialização ilícita desses dados privados, bem com vazamentos para uso ilegítimo, podendo tais organizações serem responsabilizadas civilmente. Assim, propõem-se a adoção de procedimentos de segurança da informação, modificação dos sistemas das organizações para proteger esses dados, além da constante ciência dos consumidores para autorizações do uso de seus dados, além de novas pesquisas sobre o tema apresentado.

Palavras-chave: Inteligência empresarial. Dados pessoais. Consumidores. Riscos.

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Biografia do Autor

Jorge Fabricio dos Santos, Universidade Federal do Pará

Mestre em Segurança Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública da Universidade Federal do Pará (PPGSP/UFPA); Bacharel em Direito pela Faculdade Metropolitana da Amazônia (FAMAZ); Bacharel em Ciência de Defesa Social e Cidadania, pelo Instituto de Ensino de Segurança do Pará (IESP); Graduado em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA);

Cláudio Fernando de Souza Santos Junior, Universidade da Amazônia - UNAMA

Graduado em Direito pela Universidade da Amazônia. Pós-Graduado pela Universidade da Amazônia em Direito Material e Processual do Trabalho. Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia - UNAMA. Proprietário do escritório Claudio Santos - Consultoria Jurídica. Assessor Jurídico na Casa Militar da Governadoria do Estado. Advogado.

Roberto Magno Reis Netto, Universidade Federal do Pará

Doutor em Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Pará (2009). Mestre em Direito Penal, pela Universidade Federal do Pará (2002). Professor da Graduação e Pós-Graduação - Mestrado na Universidade da Amazônia (UNAMA). É Promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado do Pará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processo Pena, Direitos Humanos e Criminologia.

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Publicado

18-10-2024

Como Citar

SANTOS, Jorge Fabricio dos; SANTOS JUNIOR, Cláudio Fernando de Souza; NETTO, Roberto Magno Reis. Business intelligence e o direito à privacidade: aplicabilidade da segurança da informação nas relações de consumo. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 17, n. 1, p. 113–133, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2024v17n1ID37489. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/37489. Acesso em: 11 jun. 2026.

Edição

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Artigos