O controle da discricionariedade administrativa pelo poder judiciário
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2008v2n01ID4280Palavras-chave:
Poder judiciário, Controle da discricionariedade administrativa, Princípios constitucionais da moralidade e eficiênciaResumo
Diante do agigantamento do poder conferido à administração pública, cumpre ao Poder Judiciário, por força de seu mister constitucional, e fundado nos princípios da moralidade e da eficiência, controlar a discricionariedade administrativa, desde que o faça com responsabilidade, na medida do necessário e com firmeza, sem cunho emocional ou ideológico.
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FILHO, José Carvalho dos Santos. Manual de direito administrativo, 11. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2004.
FILHO, Ubirajara Custódio. A emenda constitucional 19/98 e o princípio da eficiência da administração pública. In: Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 27, p. 210-217, abr./jul.1999.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A responsabilidade do juiz brasileiro. In: Estudos de Direito Processual em Homenagem a José Frederico Marques no seu 70° aniversário / Ada Pelegrini Grinover... [et al.], São Paulo: Saraiva, 1982.
LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos direitos fundamentais sociais, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
MARTINS, José Renato Silva. O dogma da neutralidade judicial, Rio de Janeiro: Lumem Júris, 2007.
PASSOS, J.J. Calmon de. Administração da Justiça no Brasil. Visão para além do imediato. In: Estudos de Direito Processual em Homenagem a José Frederico Marques no seu 70° aniversário / Ada Pelegrini Grinover... [et al.], São Paulo: Saraiva, 1982.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
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