Das incivilidades às violências escolares

causas e dinâmicas em Campinas a partir de casos registrados no Ministério Público de São Paulo

Resumo

O artigo analisa as causas e dinâmicas da violência escolar a partir de uma base empírica inédita de 179 procedimentos registrados no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) no município de Campinas. A pesquisa preenche uma lacuna histórica na literatura nacional, predominantemente assentada em questionários de percepção, ao acessar a materialidade dos boletins de ocorrência e procedimentos infracionais. Integrante do Projeto Égide (FAPESP 2023/10005-1), o estudo sustenta que as violências escolares resultam da escalada de incivilidades cotidianas não reguladas e que os episódios graves raramente surgem como rupturas isoladas. Os relatos foram codificados quanto ao tipo penal, vítima, local, sexo, bairro e antecedente relacional. Nas 159 ocorrências em escolas, a maioria das agressões físicas (35 de 54) e ameaças (23 de 34) possui antecedente identificável (provocações, apelidos, perseguição e ofensas). Dois padrões predominam: contra educadores, a violência nasce da reação do aluno a atos de autoridade; entre pares, sucede à perseguição reiterada não interrompida pela escola, com forte participação do meio digital e conteúdo discriminatório contra meninas. Ao testar empiricamente as teses da sociologia francesa, o trabalho examina o enquadramento jurídico dos conflitos (desacato, ato infracional e intimidação sistemática) e conclui que políticas centradas na vigilância ostensiva do Programa Égide são insuficientes, exigindo uma governança pedagógica do clima escolar, a garantia da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017) e a institucionalização de uma convivência ética e democrática fundada na mediação de conflitos.