The institution of asylum in international law
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35728Keywords:
Refugee Law, International Law, Forced displacement, Normative evolutionAbstract
This study aims to analyze the historical antecedents and normative frameworks that laid the foundation for the institution of asylum. It explores how the development of refugee law has been shaped by the ongoing dynamics of political change and the contemporary challenges characterizing different periods of international law. The importance of this research is underscored by UNHCR reports highlighting the steady rise in refugee numbers and the inadequacy of current international protection mechanisms. The agency has expressed concern regarding the need to intensify debates on this subject and improve the quality of global protection afforded to refugees. This research is qualitative in nature, relying on bibliographic and documentary sources, and employs a thematic approach that is simultaneously dogmatic, comparative, and historical-evolutionary.
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