O ATUAL PERFIL DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO: ANÁLISE DE QUESTÕES PONTUAIS DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O artigo em tela visa tecer algumas considerações acerca de questões importantes e controversas no controle concentrado de constitucionalidade praticado no Brasil. Nesse sentido, além de congregar o entendimento doutrinário acerca desses pontos controvertidos, o artigo ,de maneira precípua, se ocupa em analisar a evolução jurisprudencial acerca do tema, tendo em vista o grande número de revisões jurisprudências que ocorreram nos últimos anos no Supremo Tribunal Federal. Desse modo, podemos observar que o controle de constitucionalidade concentrado ganhou substância com a ampliação do objeto das ações direitas de inconstitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental, bem como com a incorporação dos tratados de direitos humanos como parâmetro de fiscalização.