Neoconstitutionalism

definition, critique and concretization of fundamental rights

Authors

  • Dicesar Beches Vieira Júnior Centro Universitário Autônomo do Brasil

Keywords:

Neoconstitutionalism, Positivism, Fundamental rights, Principles, Constitutional filtering

Abstract

This article analyzes the current discussion on the theory of legal norms in the context of post-positivism or neoconstitutionalism. It argues that the term neoconstitutionalism does not refer to a single normative theory, but to a complex and plural construction of methods, legal argumentation, philosophy, and doctrine. In this sense, the overcoming of the positivist legislative state by the post-positivist constitutional state has brought about profound changes in the theory of norms, as it conferred applicability or normativity to principles and fundamental rights. From the critique of positivism and neoconstitutionalism itself to neoconstitutionalism, in a dialectical relationship, a rational, ponderable post-positivism is constructed that respects the incidence of rules and subsumption; it is a constitutional filtering in contrast to constitutional fundamentalism. Finally, it should be emphasized that neoconstitutionalism is not a theoretical-normative construct that, in a phenomenological chain of cause and effect, excludes the model of rules and gives rise to a deficit of rationality in law, necessarily allowing an opening for judicial decisionism.

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Author Biography

Dicesar Beches Vieira Júnior, Centro Universitário Autônomo do Brasil

Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo UNIBRASIL - Centro Universitário Autônomo do Brasil. Graduado pela Faculdades Integradas Curitiba - UNICURITIBA, em julho de 1999. Especialista em Direito Processual do Trabalho pela Faculdades do Brasil - UNIBRASIL, em março de 2003. Especialista em Direito Processual Civil, pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, em março de 2008. Foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Araucária, gestão 2010/2012, tendo sido Vice-Presidente na gestão 2007/2009. Conselheiro Estadual Suplente da OAB-PR, gestão 2013/2015. Professor de Direito do Trabalho pela Faculdade Educacional Araucária - FACEAR. Integrou a Comissão Especial para elaboração da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Araucária, em maio de 2009.

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Published

30-09-2015

How to Cite

VIEIRA JÚNIOR, Dicesar Beches. Neoconstitutionalism: definition, critique and concretization of fundamental rights. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 45–67, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/8007. Acesso em: 29 jun. 2026.

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