El acceso a la justicia para las micro y pequeñas empresas desde una perspectiva de derechos humanos

análisis de la función social y de la importancia de su preservación para la realización de los derechos sociales

Autores/as

  • Yago Joseh Nunes de Medeiros Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-8716-7468

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25650

Palabras clave:

Acceso a la justicia, Función social, Trato diferenciado

Resumen

Este estudio, en homenaje a la profesora Maria dos Remédios Fontes Silva, aborda la cuestión del acceso a la justicia para las micro y pequeñas empresas como un medio para hacer efectivos los derechos fundamentales. En este contexto, se examina la importancia de la función social de la empresa como sujeto de derechos, así como su relevancia socioeconómica y la necesidad de preservarla desde la perspectiva de la hermenéutica constitucional. El análisis de este tema resulta significativo, dado que esta categoría de empresa constituye una unidad fundamental para la valorización del trabajo humano y el fomento del desarrollo nacional. Con este fin, el estudio define conceptos clave para comprender sus objetivos y —mediante investigación bibliográfica y legislativa, así como el método hipotético-deductivo— busca conceptualizar la empresa y su importancia desde una óptica constitucional, evaluando al mismo tiempo su relevancia socioeconómica, su alcance y función social, y la necesidad de un trato diferenciado como garantía de acceso a la justicia.

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Biografía del autor/a

Yago Joseh Nunes de Medeiros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2017). Mestre em Direito Constitucional, Regulação Econômica e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2021).

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995), graduação em Gestão Pública pela Universidade Paulista (2020), possui Mestrado em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1998) e Mestrado em Gestão Pública e Cooperação Internacional (2023) pela Universidade Federal da Paraíba, Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2024), Pós-Doutoramento em Direito na Universidade Federal do Paraná (2021). Foi Coordenador do Mestrado Interinstitucional (MINTER) em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atuou, ainda, como Coordenador da Graduação do Direito do Campus de Natal, além de cursos de especialização do mesmo. É Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atualmente exerce a Coordenação do curso de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Urbanístico, Econômico e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, planejamento urbano e matriz energética. Atuou ainda como Coordenador Operacional do Doutorado Interinstitucional em Direito (DINTER) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2019-2024).

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Publicado

20-08-2021

Cómo citar

MEDEIROS, Yago Joseh Nunes de; BRAGA JÚNIOR, Sérgio Alexandre de Moraes. El acceso a la justicia para las micro y pequeñas empresas desde una perspectiva de derechos humanos: análisis de la función social y de la importancia de su preservación para la realización de los derechos sociales. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 14, n. 3, p. 6–26, 2021. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25650. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/25650. Acesso em: 25 ago. 2026.

Número

Vol. 14 Núm. 3 (2021)

Sección

Artigos

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