Responsabilidad civil de los padres en casos de violencia doméstica contra niños y adolescentes

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n1ID34558

Palabras clave:

Niños y adolescentes, Violencia doméstica, Responsabilidad civil, Relaciones paterno-filiales

Resumen

Este estudio desarrolló un análisis crítico de la aplicación del concepto de responsabilidad civil de los padres en casos de violencia doméstica contra niños y adolescentes. El artículo tuvo como objetivo analizar la viabilidad de la responsabilidad civil para abordar el problema de la violencia doméstica contra niños y adolescentes, así como las formas en que debería aplicarse. Para ello, se optó por un enfoque deductivo y se utilizó una revisión bibliográfica para analizar la situación jurídica de los niños y adolescentes en sus relaciones familiares, así como los aspectos relevantes de la violencia doméstica. Además, se explicó la teoría general de la responsabilidad civil en las relaciones paterno-filiales, sus requisitos y supuestos. Finalmente, se demostraron las formas de responsabilidad civil de los padres abusivos. Se concluye que la responsabilidad civil, en la mayoría de los casos, es lo que mejor sirve a los intereses del niño y adolescente, reparando y compensando el daño causado, ya que implica la adopción de medidas efectivas y menos drásticas para los menores. También se constató que las hipótesis de suspensión, retirada de la patria potestad, multas diarias e indemnización por daños materiales y morales constituyen formas de responsabilidad civil para los padres que cometen actos de violencia contra sus hijos.

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Biografía del autor/a

Fabiane Carmo, Universidade Federal do Pará

Pesquisadora voltada à temática da violência, com foco central na violência sexual contra crianças e adolescentes. Mestra em Direitos Humanos pelo PPGD/UFPA (2025). Especialista em Direito Processual pela PUC/MINAS (2023). Bacharel em Direito pelo CESUPA (2021). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito Penal e Democracia da UFPA (DPD/UFPA) e do Grupo de Pesquisa Representações Sociais e Direito (UFPA).

Raimundo Raiol, Universidade Federal do Pará

Possui graduação em Direito, pela Universidade Federal do Pará (1974), licenciatura em Disciplinas Especiais do Ensino de 2º Grau, pela Universidade Federal do Pará (1977), mestrado em Direito, pela Universidade Federal do Pará (1999), e doutorado em Direito, pela Universidade Federal do Pará (2008). Estágio pós-doutoral, no Programa de Pós-Graduação em Psicologia, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, da Universidade Federal do Pará, concluído em 2021.

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Publicado

27-12-2023

Cómo citar

CARMO, Fabiane; RAIOL, Raimundo. Responsabilidad civil de los padres en casos de violencia doméstica contra niños y adolescentes. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n1ID34558. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/34558. Acesso em: 11 jul. 2026.

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