Propostas hermenêuticas de aplicação do direito e mitigação da discricionariedade judicial
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10335Palavras-chave:
Hermenêutica jurídica, Hermenêutica filosófica, Crítica hermenêutica do Direito, Teoria da Resposta Adequada à ConstituiçãoResumo
O trabalho apresenta as teorias hermenêuticas para interpretação e aplicação do direito como formulações que pretendem constranger a discricionariedade judicial a um nível que as teorias argumentativas não ousam chegar. A Tese da Resposta Adequada à Constituição oferecida pelo movimento Crítica Hermenêutica do Direito será o referencial hermenêutico que servirá de amostra para demonstrar que um constrangimento da tradição jurídica é sim capaz de operar restrições ao ato de aplicação do direito pelo intérprete.
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