O custo do encerramento no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n1ID15359Palavras-chave:
Encarceramento, Custo, Análise Econômica do DireitoResumo
O presente artigo elabora levantamento do custo do encarceramento no Brasil sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Justifica-se a escolha do tema por se tratar de questão desconsiderada no mundo jurídico-penal e penitenciário brasileiro, e também pouco explorada no meio acadêmico e tratada de forma equivocada e exagerada nos meios de comunicação de massa. O objetivo da pesquisa é mostrar que a análise econômica do Direito é instrumento fundamental para determinar o custo do encarceramento em suas diferentes vertentes. Constatou-se que o cálculo do custo da privação da liberdade no Brasil incorre na omissão de aspectos relevantes que comprometem a veracidade das informações utilizadas, invariavelmente, em propostas de políticas públicas na área da segurança. Para demonstrar essa discrepância, comparam-se dados colhidos em fontes variadas, com ênfase a informações colhidas em instituições oficiais e análise crítica da realização da justiça por meio do encarceramento.
Downloads
Referências
ALVAREZ, Alejandro Bugallo. Análise Econômica do Direito: contribuições e desmistificações. Direito, Estado e Sociedade. Rio de Janeiro: PUC/RJ, v. 9, n. 29, p. 49-68, jul/dez 2006.
CAMPOS, Eduardo Luiz Cavalcanti. O princípio da eficiência no processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
COASE, Ronald H. The firm, the market and the law.Chicago: University of Chicago Press, 1988.DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.Direito administrativo brasileiro.Direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. São Paulo: Atlas, 2012.
DIAS, Jefferson Aparecido. Princípio da eficiência e moralidade administrativa. Curitiba: Juruá, 2004.
DUBOIS, Alexy; KULPA, Luciana; SOUZA, Luiz Eurico de. Gestão de custos e formação de preços: conceitos, modelos e instrumentos –abordagem do capital de giro e da margem de competitividade. São Paulo: Atlas, 2009.
DUTRA, René Gomes.Custos: uma abordagem prática. São Paulo: Atlas, 2010.
FAJNZYLBER, P. Determinantes econômicos da criminalidade: notas para uma discussão. Fórum de debates. Criminalidade, violência e segurança pública no Brasil: uma discussão sobre as bases de dados e questões metodológicas.V Encontro: Causas, determinantes, custos e consequências da violência e criminalidade. IPEA, CESeC, UCAM, 2000.
FERREIRA,Cristiana Sanchez Gomes.Análise econômica do divórcio: contributos da Economia ao Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
FIESP, Mercados ilícitos transnacionais em São Paulo: a economia criminal transnacional. São Paulo: FIESP, 2017.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo.São Paulo: Malheiros, 2003.
FRIEDMAN, David D. Law’s order –what economics has to do with law and why it matters. Princeton, Princeton University Press, 2000.
GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa.São Paulo. Dialética, 2002, p. 30.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito e economia: introdução ao movimento law and economics.Revista Jurídica, Brasília, v. 7, n. 73, p. 1-10, junho/julho, 2005.
HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The cost of rights: why liberty depends on taxes. New York and London: W. M. Norton, 1999.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo.São Paulo: Saraiva, 2005.
LOVELL, Knox. Production frontiers and productive efficiency.LOVELL; SCHMIDT (Orgs.). The measurement of productive efficiency: techniques and applications.Oxford University Press, forthcoming, p. 3-21, 1992.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito.São Paulo: Atlas, 2015.
MAXIMIANO, Antonio Cezar Amaru. Introdução à Administração.São Paulo:Atlas, 2000, p. 115.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro.São Paulo: Malheiros, 2003.
MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo.São Paulo: Malheiros, 2005.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional.São Paulo: Saraiva; Brasília: IDP, 2009.
NOGUEIRA, José Marcelo; OLIVEIRA, Kátia Michele de; OLIVEIRA, Leonel Gois Lima. Administração da produção na justiça: estudo exploratório da eficiência dos tribunais de justiça estaduais usando análise envoltória de dados (DEA). Anais do SIMPOI 2011.São Paulo: FGV, 2011, p. 7. Disponível em: http://www.simpoi.fgvsp.br/arquivo/2011/artigos/E2011_T00123_PCN72725.pdf. Acesso em: 30 abr. 2018.
OLIVEIRA, Ana Francisca; ROSA, Eurycibíades Barra; SIQUEIRA, Márcio. Medindo o desempenho das pequenas indústrias de malhas: um estudo de caso. Economia e Gestão.Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 109-127, dez. 2003, p. 114.
POSNER, Richard A. Economic Analysis of Law.Boston and Toronto: Little, Brown and Company, 1986.
ROXIN, Claus. A culpabilidade como critério limitativo da pena. Revista de Direito Penal, p. 11-17, Rio de Janeiro, 1974.
SACHETTA, Paula. “Quanto mais presos, maior o lucro”.Disponível em http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/. Acesso em 4 dez. 2017.
SCHMIDTZ, David. Os elementos da justiça.São Paulo: WMF Martins Fontes,2009.
SERRA, Marco Alexandre de Souza. Economia política da pena.Rio de Janeiro: Revan, 2009.
SPECTOR, Horacio. Justicia y bienestar. Desde una perspectiva de derecho comparado.Doxa, n. 26, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2018 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
