Os dutos de transporte do gás natural e a regulação do livre acesso no Brasil: perspectivas históricas e atuais

Mariana de Siqueira; Yanko Marcius de Alencar Xavier

doi:10.21680/1982-310X.2008v2n01ID4281

Autores/as

Mariana de Siqueira Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Yanko Marcius de Alencar Xavier Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-9579-0927

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2008v2n01ID4281

Palabras clave:

Regulación, Transporte de gas natural por gasoducto, Competencia, Monopolio natural, Acceso libre

Resumen

Considerando la relevancia del recurso energético "gas natural", la apertura del mercado nacional de gas promovida por la Enmienda Constitucional N° 9/95 y la ausencia de una ley específica que lo regule, este trabajo tiene como objetivo analizar la actividad de transporte de gas natural por gasoductos como un monopolio natural, una industria de infraestructura económica y un bien esencial. Debido a que esta actividad tiene una tendencia natural hacia la estructuración monopolística, el trabajo también se centra en el análisis de la regulación brasileña del libre acceso, una práctica competitiva reconocida internacionalmente, y en la viabilidad de su inclusión en el escenario nacional de gas actual.

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Biografía del autor/a

Mariana de Siqueira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Associada da UFRN. Doutora em Direito Público pela UFPE. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Graduada em Direito pela UFRN. Presidente do Comitê UFRN com Diversidade. Desenvolve pesquisas especialmente no que diz respeito aos temas do Direito Antidiscriminatório (Direito e Feminismos, Direito e Gênero, Direito e Raça), Direito Digital Público e Direito Administrativo. Coordenadora dos grupos de pesquisa: Direito, Estado e Feminismos (DEFEM) e Grupo de Estudos do Direito Digital Público e Direitos Humanos (GEDI). Presidente do IPTECS - Instituto Potiguar de Tecnologia e Sociedade. Membro fundador do IDASF - Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes. Membro fundador do IPDT - Instituto Potiguar de Direito Tributário. Advogada.

Yanko Marcius de Alencar Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1988), Mestre (1992) e Doutor (1996) em Direito pela Universität Osnabrück/Alemanha. Pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universität Osnabrück/Alemanha. Professor Titular Livre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia e Vice-Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento. Desenvolve pesquisa em Direito do Consumidor, Direito dos Recursos Naturais e em Direito da Energia. É membro permanente do European Law Institute-ELI, Universidade de Viena, Austria. Membro do ''Academic Advisory Group of the International Bar Association Section on Energy, Environment, Resources and Infra-structure Law (SEERIL)''.

Gasoductos de transporte de gas natural y la regulación del livre acceso en Brasil

perspectivas históricas y actuales

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Mariana de Siqueira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Yanko Marcius de Alencar Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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