La interpretación del principio constitucional de la función social de la propiedad

Autores/as

  • Indhira de Almeida Cabral Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palabras clave:

Principios, Función social de la propiedad, Hermenéutica

Resumen

El papel del Derecho como mecanismo para controlar y modificar el comportamiento social es innegable. Por ello, resulta fundamental estudiar cómo debe llevarse a cabo su aplicación y, en consecuencia, su interpretación. Con el advenimiento del pospositivismo jurídico, que ha otorgado a los principios constitucionales un inmenso poder vinculante, se hace evidente la importancia de estudiar el método interpretativo adecuado para fundamentar la aplicación del Derecho. Debido a su clara relevancia social, se eligió el principio de la función social de la propiedad para el análisis de su interpretación.

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Biografía del autor/a

Indhira de Almeida Cabral, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Servidora Pública do Poder Judiciário Estadual do RN, com Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2004) e Mestrado em Direito pela mesma instituição (2008), atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional Econômico, Tributação e Desenvolvimento.

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Publicado

02-10-2013

Cómo citar

CABRAL, Indhira de Almeida. La interpretación del principio constitucional de la función social de la propiedad. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4270. Acesso em: 30 jun. 2026.

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