A interpretação do princípio constitucional da função social da propriedade
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2007v1n02ID4270Palavras-chave:
Princípios, Função social da propriedade, HermenêuticaResumo
Inegável é o papel do Direito como um mecanismo de controle e de modificação do comportamento social. Diante disso, imprescindível se faz o estudo de como deve ser realizada a sua aplicação e, portanto, a sua interpretação. Com o advento do Pós Positivismo jurídico, através do qual os princípios constitucionais obtiveram imenso poder vinculante, resta evidente a importância do estudo do método interpretativo adequado para fundamentar uma aplicação do Direito neles embasada. Diante de sua patente relevância social, foi eleito o princípio da função social da propriedade para a análise de sua interpretação.
Downloads
Referências
ÁVILA. Humberto. Teoria dos princípios – da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
BARROSO. Luis Roberto. Temas de Direito Constitucional – tomo III. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BECKER,Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3ª ed. São Paulo: Lejus, 1998.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 7ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1996
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
CANOTILHO. J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Portugal: Livraria Almedina, 2002.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito – técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 1991.
FRANÇA, Vladimir da Rocha. Questões sobre a Hierarquia entre as Normas Constitucionais na Constituição de 1988, capturado de http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=135, em 28 de agosto de 2006.
FRANÇA, Vladimir da Rocha. Perfil constitucional da função social da propriedade, capturado de http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=676 , em 28 de agosto de 2006.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. São Paulo: Malheiros, 1995.
FREITAS, Juarez. O intérprete e o poder de dar vida à constituição: preceitos de exegese constitucional. in: GRAU, Eros Roberto, e GUERRA FILHO, Willis Santiago (orgs.). Direito constitucional – estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros, 2001
GALINDO, Bruno. Direitos Fundamentais – análise de sua concretização constitucional.Curitiba: Juruá, 2003.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Safe, 1991.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
