A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4363

Palavras-chave:

Mercosul, Títulos acadêmicos, Revalidação nacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Resumo

O artigo examina o problema do reconhecimento de títulos de Mestrado e Doutorado provenientes dos países do MERCOSUL, cada vez mais crescente no Brasil a partir da proliferação de cursos stricto sensu nos demais países do bloco. O estudo conclui que o acordo firmado pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL não exclui a exigência de revalidação nacional dos títulos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

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Biografia do Autor

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Professor Titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008), aprovado com nota máxima e com voto de louvor (''summa cum laude'') por unanimidade. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista ''Júlio de Mesquita Filho'' (2003), aprovado com o conceito máximo e com distinção pela banca examinadora. Realizou estágio de pós-doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Clássica de Lisboa, sob a orientação do Professor Catedrático Jorge Miranda (2010-2011). Fundador e primeiro coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UFMT e docente permanente do Mestrado e Doutorado em Direito da mesma IES. Em 2004, recebeu o título de Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Em 2017, lecionou no Centre de Recherche de Droit International Privé et du Commerce International (Université Paris 2, Panthéon-Assas) e na École de Droit de la Sorbonne (Université Paris 1, Panthéon-Sorbonne). Em 2024, foi conferencista em colóquios na Universidade de Roma ''La Sapienza'' e na Universidade de Pisa. Desde 2024, é professor permanente do Mestrado em Tutela Internacional dos Direitos Humanos da Universidade de Roma ''La Sapienza'', responsável pela disciplina Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Em 2025, lecionou como professor convidado no IHEI - Institut des Hautes Études Internationales da Université Panthéon-Assas (Paris 2) e na 54 Sessão de Verão da Fondation René Cassin - Institut International des Droits de l'Homme, em Strasbourg (França). É membro-titular da Academia Mato-Grossense de Letras (AML), da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Foi coordenador jurídico da Revista de Derecho Internacional y del Mercosur (Editora La Ley, Buenos Aires) e consultor da Universidade da Flórida (EUA) em Direito Internacional do Meio Ambiente no programa ''Iniciativa para Liderança da Conservação Amazônica no Brasil''. 

Referências

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Publicado

17-10-2013

Como Citar

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4363. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4363. Acesso em: 16 maio. 2026.

Edição

v. 4 n. 02 (2011)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

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