The dialogue between Inter-American human rights jurisprudence and Brazilian law

an analysis based on the application of the concept of "damage to one's life project"

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13463

Keywords:

Inter-American Court, Case law, Damage to life project, Existential damage

Abstract

This study aims to analyze the dialogue between Inter-American human rights jurisprudence—specifically the rulings of the Inter-American Court of Human Rights—and domestic law, through bibliographic research drawing on legal doctrine, national and international case law, and both Brazilian and Inter-American legislation. To this end, the study examines the concept of "damage to one's life project" (*dano ao projeto de vida*) as applied by the Inter-American Court, alongside its counterpart in Brazilian law: "existential damage" (*dano existencial*). Accordingly, the study first defines "damage to one's life project" and outlines the Inter-American Court's approach to the concept, subsequently arguing for the use of Inter-American jurisprudence as a source of domestic law. It then addresses the concept of "existential damage," focusing particularly on its application within labor law, to determine whether Brazilian labor courts are duly observing Inter-American jurisprudence.

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Author Biographies

Ana Paula Matos de Queiroz, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora e pesquisadora na área de Direito Internacional dos Direitos Hunamos. Aluna de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 

Yara Maria Pereira Gurgel, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Pós Doutora em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019). Doutora (2007) e Mestre (2000) em Direito das Relações Sociais (Sub área Direito do Trabalho) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduação em Direito pela UFRN (1997). Atualmente é Professora Associada III, com Dedicação Exclusiva, junto a UFRN, exercendo atividade nos cursos de graduação e Pós Graduação em Direito da UFRN. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direitos Humanos. Advogada.

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Published

21-01-2018

How to Cite

QUEIROZ, Ana Paula Matos de; GURGEL, Yara Maria Pereira. The dialogue between Inter-American human rights jurisprudence and Brazilian law: an analysis based on the application of the concept of "damage to one’s life project". Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 117–133, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13463. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13463. Acesso em: 11 jul. 2026.

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