O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 NA REGULAMENTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Abstract

A Constituição Federal de 1988 desempenha um papel fundamental na estruturação da ordem econômica brasileira e na proteção dos direitos dos consumidores, representando um marco histórico que reflete a preocupação do Estado em promover um ambiente justo e equitativo para as relações de consumo. O presente estudo tem como objetivo analisar como a Constituição Federal de 1988 influenciou a estruturação da ordem econômica brasileira e a proteção dos direitos dos consumidores. Para tal, utilizou-se metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza descritiva, com abordagem dedutiva com procedimento comparativo, tendo como fonte de pesquisa primária a própria lei e, secundárias, doutrinas e artigos. Diante do exposto, é inegável que as garantias constitucionais conferidas ao consumidor no Brasil representam um avanço significativo na salvaguarda de seus direitos fundamentais. Essas garantias conferem ao consumidor uma posição mais fortalecida perante as relações de consumo, proporcionando maior equilíbrio e proteção contra práticas abusivas. A Constituição de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor não apenas estabeleceram um arcabouço jurídico robusto, mas também promoveram uma mudança cultural ao reconhecerem o consumidor como parte essencial das relações de consumo. A constante adaptação às novas realidades econômicas e tecnológicas demonstra a vitalidade dessas normas na defesa da dignidade, segurança e equidade nas transações comerciais, através de interpretações atualizadas e aplicação flexível, posto que essas normas buscam acompanhar as transformações do mercado e garantir a proteção dos consumidores em diferentes contextos, reafirmando o compromisso do Estado em garantir um ambiente justo e equilibrado para os consumidores brasileiros.