Institutional vulnerability and environmental judicial protection in amazon border regions

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n2ID44264

Keywords:

Social vulnerability, Cooperative federalism, Environmental law, Judicial protection

Abstract

The article examines the judicial protection of the environment in the Amazon border regions from the perspective of institutional vulnerability. It is based on the understanding that, although the Brazilian legal system provides a broad normative framework for environmental protection, persistent institutional limitations continue to undermine the effectiveness of such protection in Amazonian border areas, which are increasingly affected by economic, territorial, and geopolitical pressures. The study adopts a qualitative and theoretical-analytical methodology grounded in constitutional and environmental doctrine, case law from higher courts, and critical literature on the State, federalism, and environmental governance. The findings indicate that decision-making omissions, federative fragmentation, and asymmetries in state capacity contribute to the formation of areas marked by low effectiveness of environmental law. The study concludes that institutional vulnerability constitutes a structural element of environmental judicial protection in the Amazon border regions, revealing the need for doctrinal and institutional reinterpretations capable of reducing the recurring gap between normative protection and its practical implementation.

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Author Biographies

Gabriela Cristina Moretto Alves Eusafa, Universidade Federal de Rondônia

Doutoranda pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (PGDRA). Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (PGDRA) pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Rolim de Moura (FAROL), e em Direito de Família e Sucessões, Direito Constitucional e Meio Ambiente e Sustentabilidade pela Faculdade Play. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário São Lucas Ji-Paraná/RO. Professor do Centro Universitário Estácio Unijipa. Advogado.

 

Rosalina Alves Nantes, Universidade Federal de Rondônia

Doutora em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (PGDRA) pela Universidade Federal de Rondônia. Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (2016/2018). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2000). Coordenadora Geral do Núcleo de Prática Jurídica do Departamento de Ciências Jurídicas da UNIR/PVH. Pós-graduada (UNIR-RIOMAR) em Administração Pública (2006). Pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Amazônia (CEJAM), com projeto de pesquisa sobre os impactos socioambientais e trabalhistas de grandes projetos de construção na Amazônia. Pesquisadora do Centro de Estudos Interdisciplinares em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (CEDSA), com projeto de pesquisa e extensões relacionadas. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Energias Renováveis ​​Sustentáveis ​​(GEPERS). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas da Amazônia Ocidental (DPPAO), coordenando a linha de pesquisa sobre Conflitos Sociais e Violência em Áreas Rurais. = Doutora em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (PGDRA) pela Universidade Federal de Rondônia. Mestre em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (2016/2018). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2000). Coordenadora Geral do Núcleo de Prática Jurídica do Departamento de Ciências Jurídicas da UNIR/PVH. Pós Graduação (UNIR-RIOMAR) em Administração Pública (2006). Pesquisadora do Centro de Estudos Jurídicos e Pesquisa da Amazônia - CEJAM, com o projeto de pesquisa nos impactos sócio-ambientais trabalhistas resultantes das Grandes Obras na Amazônia. Pesquisadora do Centro de Estudos Interdisciplinar em Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (CEDSA), com projeto de pesquisa e de extensões vinculadas. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável (GEPERS). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para a Amazônia Ocidental (DPPAO), coordenando a linha de pesquisa de Conflitos Sociais e Violência no Campo.

 

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Published

10-11-2026

How to Cite

EUSAFA, Gabriela Cristina Moretto Alves; NANTES, Rosalina Alves. Institutional vulnerability and environmental judicial protection in amazon border regions. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 155–179, 2026. DOI: 10.21680/1982-310X.2025v18n2ID44264. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/44264. Acesso em: 12 nov. 2026.

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