A ORDEM ECONÔMICA E A REFORMA TRABALHISTA
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17463Resumo
A ordem econômica constitucional brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, valores que podem colidir frequentemente num regime de mercado neoliberal. Com a promulgação da Reforma Trabalhista, muito se fala na desvalorização do trabalho humano, na precarização das condições de trabalho e na mitigação da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, pretende-se analisar os fundamentos, os princípios e os objetivos da ordem econômica a fim de entender se a Reforma Trabalhista de fato degradou as condições do trabalhador ou se tem o condão de reaquecer a economia e diminuir a taxa de desemprego.
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