“CONTRA A PÁTRIA NÃO HÁ DIREITOS”

ESTADO DE EXCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DO INIMIGO NO GOVERNO CONSTITUCIONAL DA ERA VARGAS (1934-1937)

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a mobilização dos conceitos de exceção e inimigo nos debates parlamentares durante o Governo Constitucional da Era Vargas (1934-1937), utilizando-se de categorias teórico-políticas desenvolvidas por Carl Schmitt como elementos interpretativos. A partir de uma abordagem histórico-jurídica, lidou com fontes normativas, com o acervo do Diário do Poder Legislativo e também historiografia e literatura sobre o tema. Como resultado, encontrou-se que há um fio condutor que liga a exceção e a definição do comunista como inimigo à instituição do Tribunal de Segurança Nacional, corte criada para reprimir o dissenso político no país, a partir de uma construção discursiva que consegue partir de um âmbito abstrato, nas primeiras discussões sobre a Constituição de 1934, e chegar à dimensão concreta do aparato repressor na forma de um tribunal de exceção.