As primeiras leis da educação brasileira
cidadania, raça, classe e gênero no Império
DOI:
https://doi.org/10.21680/2596-0113.2025v8n1ID42122Palabras clave:
História da Educação, Legislação, Império, Raça, GêneroResumen
Este artículo analiza la formación de la enseñanza pública en Brasil en el siglo XIX, destacando cómo las legislaciones del Imperio reforzaron las desigualdades sociales, raciales y de género. Aunque la Constitución de 1824 y la Ley General de 1827 defendían la enseñanza gratuita, el acceso permaneció restringido a las élites blancas y masculinas. El Acto Adicional de 1834 y la Ley Provincial de 1837 ampliaron la descentralización, agravando las desigualdades regionales. Las reformas de Couto Ferraz (1854) y Leôncio de Carvalho (1879) conservaron el carácter elitista y dual del sistema, manteniendo la exclusión de las capas populares y de la población negra. Se concluye que la educación imperial, a pesar de ser presentada como un deber del Estado, actuó como instrumento de control social y de preservación de las estructuras de poder heredadas del período colonial.
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