Análise da Lei de Turismo de Base Comunitária no Estado de Minas Gerais - Brasil
Impactos para o Desenvolvimento Sustentável
DOI:
https://doi.org/10.21680/2357-8211.2025v13n1ID37542Palavras-chave:
Análise de políticas públicas, Desenvolvimento do turismo, Lei estadual de turismo de base comunitária de Minas Gerais, SustentabilidadeResumo
O turismo é essencial para o desenvolvimento socioeconômico, porém sua exploração sem controle pode causar danos ao meio ambiente e às comunidades. As políticas públicas desempenham um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável do turismo. A Lei Estadual de Turismo de Base Comunitária - TBC do Estado de Minas Gerais, região sudeste do Brasil, é uma importante iniciativa nesse sentido, buscando práticas turísticas mais sustentáveis e inclusivas. Este estudo analisa a formulação e implementação dessa legislação, investigando seus princípios, mecanismos de governança e participação comunitária, além do papel do turismo de base comunitária na promoção da sustentabilidade e inclusão social. A metodologia empregada envolve pesquisa bibliográfica e análise documental. Este estudo contribui para o avanço do conhecimento sobre políticas públicas de turismo e desenvolvimento sustentável, enfatizando a importância da participação comunitária e da sustentabilidade no turismo de base comunitária.
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