Breve reflexión sobre la construcción de la idea de protección social y el derecho a la salud en la Constitución Federal de 1988

Autores/as

  • Edith Maria Barbosa Ramos Fundação Oswaldo Cruz
  • Isadora Moraes Diniz Universidade Federal do Maranhão

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12254

Palabras clave:

Protección social , Derecho a la salud, Constitución federal

Resumen

Este artículo ofrece un análisis inicial del proceso de formulación del derecho a la salud como derecho social, incluido en la lista de derechos fundamentales consagrados en la Constitución Federal de 1988. Para ello, se realiza un breve repaso histórico de la construcción del concepto de protección social a nivel mundial. Asimismo, se analiza la protección social como factor fundamental de la ciudadanía, la seguridad social como núcleo del Estado de bienestar y se discute el contexto de la inclusión del derecho a la salud en la agenda pública. Este trabajo emplea el método analítico y, mediante la apropiación de los conceptos de protección social y derechos sociales, busca reflexionar sobre los determinantes de los contenidos presentes en la concepción del derecho a la salud.

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Biografía del autor/a

Edith Maria Barbosa Ramos, Fundação Oswaldo Cruz

Pós-doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ/Brasília/DF. Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Graduada em Direito pela UFMA. Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA.

Isadora Moraes Diniz, Universidade Federal do Maranhão

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA). Pós-graduanda em Direito Processual Civil (Damásio Educacional). Graduada em Direito (UFMA). 

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Publicado

08-06-2017

Cómo citar

RAMOS, Edith Maria Barbosa; DINIZ, Isadora Moraes. Breve reflexión sobre la construcción de la idea de protección social y el derecho a la salud en la Constitución Federal de 1988. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 9, n. 2, p. 66–84, 2017. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12254. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12254. Acesso em: 1 jul. 2026.

Número

Sección

Artigos

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