A viabilidade de ressocialização dos pedófilos à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12318Palavras-chave:
Pedofilia, Ressocialização , Dignidade humana, Direitos Humanos, DIireito constitucionalResumo
A pedofilia é uma problemática séria enfrentada nos dias de hoje, principalmente com o advento da tecnologia, que se constitui o ambiente mais propício para esses indivíduos se esconderem. A sociedade, inclusive o judiciário, tem uma visão distorcida da pedofilia e acredita que qualquer abusador de crianças é pedófilo o que não é verdade. Necessário se faz a compreensão mais adequada da temática para que Estado possa fazer a abordagem mais acertada e eficiente. O ponto nevrálgico dessa situação é que a pena privativa de liberdade não possui o efeito reparador a esses indivíduos, uma vez que não se tratam de meros pervertidos, mas de pessoas com um problema psiquiátrico intenso que bloqueia a sua autodeterminação. Nesse sentido o melhor artificio para a reabilitação desses sujeitos é o tratamento multidisciplinar com médicos de diversas especialidade e um profissional psicólogo, junto com tratamento medicamentoso, devendo inclusive a sociedade e o Estado estar receptivo à apreciação de novas saídas como a castração química.
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