A Discriminação estrutural na atuação das forças de segurança pública nas favelas brasileiras: uma análise a partir do caso favela nova Brasília vs. Brasil na corte interamericana de direitos humanos

Bárbara Santiago de Lima; Mônia Clarissa Hennig Leal

doi:10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35638

Autores

Bárbara Santiago de Lima UNISC https://orcid.org/0000-0003-0590-3316
Mônia Clarissa Hennig Leal UNISC https://orcid.org/0000-0002-3446-1302

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35638

Palavras-chave:

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso Favela Nova Brasília, Forças de segurança pública, Discriminação estrutural

Resumo

A violência policial nas favelas brasileiras reflete um cenário de violação de Direitos Humanos, agravado pela discriminação estrutural, tendo como vítimas pessoas em situação de vulnerabilidade. Assim, questiona-se: na sentença do Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos aponta que há discriminação estrutural na atuação das forças de segurança pública? Adota-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. De início, analisa-se a sentença do Caso Favela Nova Brasília para, após, observa-se a discriminação estrutural na atuação das forças de segurança pública nas favelas brasileiras, concluindo-se que uso da força letal e da violência por agentes da segurança pública contra a população das favelas revela a existência de uma discriminação estrutural intrínseca ao contexto social brasileiro.

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Biografia do Autor

Bárbara Santiago de Lima, UNISC

Bárbara Santiago de Lima, Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, Bolsista CNPq, Integrante do Grupo de Pesquisas “Jurisdição Constitucional aberta: uma proposta de discussão da legitimidade e dos limites da Jurisdição Constitucional - instrumentos teóricos e práticos”, vinculado ao PPGD da UNISC, coordenado pela Prof.ª. Dr.ª Mônia Clarissa Hennig Leal. Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa ““Fórmulas” de aferição da “margem de apreciação do legislador” (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, financiado pelo CNPq (Edital Universal – Edital 14/2014 – Processo 454740/2014-0) e pela FAPERGS (Programa Pesquisador Gaúcho –Edital 02/2014 – Processo 2351-2551/14-5). A pesquisa é vinculada ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvida junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP) e ao Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana (financiado pelo FINEP), ligados ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC.

Mônia Clarissa Hennig Leal, UNISC

Mônia Clarissa Hennig Leal, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Com Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Este artigo é resultante das atividades do projeto de pesquisa ““Fórmulas” de aferição da “margem de apreciação do legislador” (Beurteiligungsspielraum des Gesetzgebers) na conformação de políticas públicas de inclusão social e de proteção de minorias pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, financiado pelo CNPq (Edital Universal – Edital 14/2014 – Processo 454740/2014-0) e pela FAPERGS (Programa Pesquisador Gaúcho –Edital 02/2014 – Processo 2351-2551/14-5). A pesquisa é vinculada ao Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPq) e desenvolvida junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP (financiado pelo FINEP) e ao Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana (financiado pelo FINEP), ligados ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.

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A Discriminação estrutural na atuação das forças de segurança pública nas favelas brasileiras

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