IMPACTOS AMBIENTAIS DOS CONFLITOS ARMADOS

uma análise sob a perspectiva do direito ambiental internacional e humanitário

Resumo

O presente estudo analisa os impactos ambientais decorrentes dos conflitos armados, focalizando as consequências ecológicas e os desafios jurídicos enfrentados pelo Direito Ambiental e Direito Internacional. Enquanto os conflitos ocorrem em diferentes partes do mundo, há uma necessidade premente de examinar como a degradação ambiental resultante das guerras afeta a sustentabilidade dos ecossistemas e a proteção dos recursos naturais. Definiu-se como problemática: Como o Direito Ambiental e o Direito Internacional podem ser integrados e aplicados para mitigar os danos ambientais decorrentes de conflitos armados, e quais mecanismos de cooperação internacional e responsabilização podem ser implementados para assegurar a proteção do meio ambiente durante e após os períodos de guerra? Os objetivos específicos incluem: (a) examinar a eficácia dos instrumentos jurídicos existentes para a proteção ambiental em tempos de guerra; (b) avaliar como os tratados e convenções internacionais abordam a temática e como a efetividade da proteção ambiental está comprometida; e (c) discutir a responsabilidade dos Estados, organizações internacionais e demais agentes envolvidos na preservação e na reparação dos danos ambientais. A pesquisa parte da hipótese de que os instrumentos jurídicos internacionais existentes, embora representem avanços significativos, ainda apresentam lacunas consideráveis quanto à efetiva proteção ambiental em contextos bélicos. A metodologia consistiu em uma revisão da literatura, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, com abordagem dedutiva, visando a análise crítica dos tratados internacionais e convenções ambientais aplicáveis. Foram examinados documentos oficiais, tratados, convenções, jurisprudência internacional e produções acadêmicas publicadas.