La naturaleza fundamental de los derechos laborales
una guía constitucional aún pendiente
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12253Palabras clave:
Derechos fundamentales, Derechos sociales, Derechos laborales, EficaciaResumen
El derecho laboral contemporáneo atraviesa un momento delicado de cuestionamiento y relativización, especialmente en el contexto actual de crisis económica nacional. Es en este escenario donde cobra relevancia el estudio del régimen jurídico-constitucional aplicado a las normas sociales laborales. Este artículo, por lo tanto, al indagar sobre la naturaleza fundamental de esta importante rama del derecho, examinará hasta qué punto el régimen jurídico relativo a los derechos fundamentales puede dar voz y efectividad a los derechos sociales laborales, a fin de evitar que la sólida lista constitucional de derechos laborales se convierta en una mera declaración retórica de intenciones. En última instancia, sin pretender agotar este vasto problema de investigación, el objetivo es demostrar que el derecho laboral, instrumento constitucional fundamental para la distribución del poder y la riqueza y, por ende, para la salvaguarda de la dignidad humana, posee plena eficacia protectora, exigiendo al Estado e incluso a los particulares un esfuerzo continuo contra la tendencia a la regresión en la protección y efectividad del derecho laboral.
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