Paradigma de transição para uma racionalidade ambiental no Brasil

Denise Tatiane Girardon dos Santos; Domingos Benedetti Rodrigues

doi:10.21680/1982-310X.2022v15n2ID35665

Authors

Denise Tatiane Girardon dos Santos Universidade de Cruz Alta https://orcid.org/0000-0001-9782-8039
Domingos Benedetti Rodrigues Universidade de Cruz Alta

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n2ID35665

Keywords:

Environmental rationality , Biological diversity, Environmental rule of law, Environmental education

Abstract

The environmental crisis demands measures to deal with it, based on intergenerational and ecocentric paradigms. Based on the Convention on Biological Diversity, as an international prerequisite for preserving environmental balance, and the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the aim is to point out the legal bases for the transition to an environmental rationality in Brazil. The state is obliged to take on the role of the rule of law for the environment in the way it acts, before international and domestic legislation, environmental education and sustainable development, in their legal, environmental, political, cultural and social aspects. Methodologically, the research is qualitative, descriptive and longitudinal. It concludes that the rule of environmental law is an alternative for building the transition to environmental rationality, by promoting environmental education and sustainable development.

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Author Biographies

Denise Tatiane Girardon dos Santos, Universidade de Cruz Alta

Doutora em Direito pela Universidade do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestra em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ. Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. Coordenadora do Núcleo Permanente de Estudos do ENADE (NUPEE) do Curso de Direito – UNICRUZ. Integrante do Comitê Gestor do Pacto Universitário dos Direitos Humanos da UNICRUZ. Integrante do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos (GPJUR) - UNICRUZ. Integrante do Núcleo de Estudo e Pesquisa em Práticas Sociais (NEPS) - UNICRUZ. Integrante do Grupo de Pesquisa Clínica de Direitos Humanos - UFPR. Docente no Cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis da UNICRUZ. Advogada. Conciliadora Judicial - TJ/RS. Pesquisadora nas áreas de Direito Público, Teoria do Estado, Direitos Humanos, Sociologia Jurídica, Descolonialidade, Constitucionalismo Latino-Americano e Republicanismo

Domingos Benedetti Rodrigues, Universidade de Cruz Alta

Estágio Pós-Doutoral em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI - Campus de Santo Ângelo). Doutor em Educação nas Ciências pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo (IESA). Graduado na Licenciatura em Artes Práticas - Habilitação em Técnicas Agrícolas. Professor do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Rural e do Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ). Integrante do Grupo de Pesquisa Jurídica em Cidadania, Democracia e Direitos Humanos (GPJUR) do Curso de Direito da UNICRUZ. Advogado.

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Transition paradigm towards an environmental rationality in Brazil

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