Aspects du contexte factuel et juridique du débat sur la criminalisation de l’homophobie et de la transphobie

une analyse qualitative et quantitative de l’omission législative à la lumière du recours (social) devant la Cour suprême fédérale.

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17470

Mots-clés :

Omission législative, Criminalisation, Homophobie, Transphobie, Cour suprême fédérale

Résumé

Cette brève étude vise à examiner le contexte factuel et juridique de la criminalisation de l'homophobie et de la transphobie, notamment les raisons de sa juridiction devant la Cour suprême fédérale (TSF), en l'absence de texte législatif en la matière. Dans cette perspective, une analyse qualitative évaluera les arguments et le fondement théorique de la liberté d'orientation sexuelle, ainsi que les relations complexes entre les pouvoirs législatif et judiciaire sur des questions d'intérêt social et de portée limitée, sources de conflits de compétences entre ces pouvoirs. Par ailleurs, une analyse quantitative des données et des informations relatives à l'inertie du Congrès national sera menée, à partir de ses bases de données en ligne. Les méthodes de recherche employées sont descriptives et analytiques, compte tenu des différentes perspectives adoptées. Il s'ensuit que la Cour suprême fédérale (TSF) constitue un organisme fiable et efficace pour promouvoir les définitions nécessaires à la criminalisation de l'homophobie et de la transphobie, dans le contexte de l'absence de texte législatif.

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Biographie de l'auteur-e

Samara de Oliveira Pinho, Universidade Federal do Ceará

É Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro. Realiza pesquisas na área acadêmica no que tange ao Direito Público, com ênfase em Direito Processual Civil, Constitucional e Direitos Humanos, principalmente quanto aos seguintes temas: teoria da prova judiciária, decisões judiciais, fundamentação das decisões, ciências cognitivas, princípios constitucionais, teoria da democracia e direito das minorias. É professora na graduação em Direito do Centro Universitário Fametro (Unifametro), nas disciplinas de Processo Civil, Direito Internacional (Público e Privado), e professora no Curso de Direito da Faculdade Christus (Eusébio) na disciplina de Teoria do Direito. Exerce a advocacia em atividades consultivas e contenciosas, com OAB/CE 31.314.

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Publié-e

26-09-2019

Comment citer

PINHO, Samara de Oliveira. Aspects du contexte factuel et juridique du débat sur la criminalisation de l’homophobie et de la transphobie: une analyse qualitative et quantitative de l’omission législative à la lumière du recours (social) devant la Cour suprême fédérale. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 12, n. 1, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17470. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17470. Acesso em: 20 mai. 2026.

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