VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO MOÇAMBICANA DE 2004: AVANÇOS E DESAFIOS

Résumé

   Resumo:

 O aniversário de 20 anos da Constituição moçambicana de 2004 é o momento adequado para a sociedade moçambicana avaliar o papel e o grau de importância deste diploma na vida dos cidadãos.  Esta Constituição, simbolizou mais do que um rompimento com a ordem normativa implantado após a independência do país, é o ápice de um ciclo de democratização, promoveu modificações significativas no sistema jurídicos, político, econômico, social e cultural, sobretudo, promoveu um compromisso com a instauração de um novo país, mais democrático, livre, justo, solidário e igualitário. A metodologia aplicada para a realização da pesquisa teve natureza exploratória, cujas principais fontes de pesquisa foram a bibliográfica, legislativa e documental, com ênfase em matérias doutrinários já publicados como livros e artigos científicos.

Palavras-Chave: Constituição de 2004; Direitos Fundamentais; Democracia; Legitimidade.