Jury nullification:
o poder de veto dos jurados no modelo americano de júri
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2007v1n01ID4259Mots-clés :
Júri, DemocraciaRésumé
O presente trabalho tem por objeto a análise do Júri sob a ótica democrática,procurando demonstrar a sua necessidade à própria validação do Estado Democrático de direito. A finalidade deste trabalho foi revisitar a instituição, a fim de trazer à tona a sua importância enquanto instrumento de participação popular. Foi analisada a participação direta da sociedade no Júri, aprofundando a questão relacionada ao poder de veto dos jurados no sistema americano. Por oportuno,mister se faz aduzir que a presente se dirige à análise constitucional do Júri, sua legitimidade e sua vocação democrática, utilizando-se como norte ideológico o modelo americano de Júri e como base filosófica a teoria do contrato social,compreendendo o Júri como instrumento de proteção da sociedade frente à supremacia estatal e sua estrutura hierarquizante de poder.
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