JURY NULLIFICATION: O PODER DE VETO DOS JURADOS NO MODELO AMERICANO DE JÚRI

Autores

  • André Mauro Lacerda Azevedo

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a análise do Júri sob a ótica democrática,procurando demonstrar a sua necessidade à própria validação do EstadoDemocrático de direito. A finalidade deste trabalho foi revisitar a instituição, a fim detrazer à tona a sua importância enquanto instrumento de participação popular. Foianalisada a participação direta da sociedade no Júri, aprofundando a questãorelacionada ao poder de veto dos jurados no sistema americano. Por oportuno,mister se faz aduzir que a presente se dirige à análise constitucional do Júri, sualegitimidade e sua vocação democrática, utilizando-se como norte ideológico omodelo americano de Júri e como base filosófica a teoria do contrato social,compreendendo o Júri como instrumento de proteção da sociedade frente àsupremacia estatal e sua estrutura hierarquizante de poder.

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Publicado

24-09-2013

Como Citar

MAURO LACERDA AZEVEDO, A. JURY NULLIFICATION: O PODER DE VETO DOS JURADOS NO MODELO AMERICANO DE JÚRI. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4259. Acesso em: 4 nov. 2024.

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