Os dutos de transporte do gás natural e a regulação do livre acesso no Brasil

perspectivas históricas e atuais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2008v2n01ID4281

Palavras-chave:

Atividade dutoviária de transporte do gás natural, Concorrência, Monopólio natural, Livre acesso, Regulação

Resumo

Atentando para a relevância do recurso energético “gás natural”, para a abertura do mercado gasífero nacional promovida pela EC n° 09/95 e, ainda, para ausência de uma lei específica que o discipline, o presente trabalho se propõe a analisar a atividade dutoviária de transporte do gás natural enquanto monopólio natural, indústria de infra-estrutura econômica e bem de ordem essencial. Por possuir a referida atividade uma tendência natural à estruturação monopolista; o trabalho centra-se, também, na análise da regulação brasileira do livre acesso, prática concorrencial internacionalmente conhecida, e, ainda, na análise da viabilidade de sua inserção no atual cenário gasífero nacional.

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Biografia do Autor

Mariana de Siqueira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Associada da UFRN. Doutora em Direito Público pela UFPE. Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Graduada em Direito pela UFRN. Presidente do Comitê UFRN com Diversidade. Desenvolve pesquisas especialmente no que diz respeito aos temas do Direito Antidiscriminatório (Direito e Feminismos, Direito e Gênero, Direito e Raça), Direito Digital Público e Direito Administrativo. Coordenadora dos grupos de pesquisa: Direito, Estado e Feminismos (DEFEM) e Grupo de Estudos do Direito Digital Público e Direitos Humanos (GEDI). Presidente do IPTECS - Instituto Potiguar de Tecnologia e Sociedade. Membro fundador do IDASF - Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes. Membro fundador do IPDT - Instituto Potiguar de Direito Tributário. Advogada.

Yanko Marcius de Alencar Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1988), Mestre (1992) e Doutor (1996) em Direito pela Universität Osnabrück/Alemanha. Pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universität Osnabrück/Alemanha. Professor Titular Livre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia e Vice-Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento. Desenvolve pesquisa em Direito do Consumidor, Direito dos Recursos Naturais e em Direito da Energia. É membro permanente do European Law Institute-ELI, Universidade de Viena, Austria. Membro do ''Academic Advisory Group of the International Bar Association Section on Energy, Environment, Resources and Infra-structure Law (SEERIL)''.

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Publicado

02-10-2013

Como Citar

SIQUEIRA, Mariana de; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Os dutos de transporte do gás natural e a regulação do livre acesso no Brasil: perspectivas históricas e atuais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 2, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2008v2n01ID4281. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281. Acesso em: 16 maio. 2026.

Edição

v. 2 n. 01 (2008)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

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