518 L’exécution des accords de règlement en matière de conduite environnementale un mécanisme garantissant l’accès à la justice

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4362

Mots-clés :

Accord transactionnel, Exécution civile, Action collective

Résumé

Cet article examine l'exécution des accords de règlement en matière de conduite environnementale et examine les procédures nécessaires pour que ces accords constituent un outil garantissant l'accès à la justice. Il défend également la légitimité du Bureau du défenseur public à conclure des règlements avec des groupes spécifiques identifiés comme étant dans le besoin, tels que les communautés quilombolas et d’autres populations traditionnelles.

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Biographie de l'auteur-e

Thiago Pires Oliveira, Universidade Federal da Bahia

Doutor em Ciências (área de concentração: Mudança Social e Participação Política) pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito do Estado pela UFBA. Bacharel em Direito pela UFBA. Professor efetivo do Magistério Superior da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS (Realeza, Paraná, Brasil). Professor Colaborador e Pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador - UCSal (Salvador, Bahia, Brasil), Professor visitante na Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Michoacana San Nicolás de Hidalgo - UMSNH (Morelia, Michoacán de Ocampo, México) e Pesquisador no Grupo de Investigación en Derecho Animal (GIDA) da UMSNH (México). Investigador do Observatorio de Derecho Animal (ODA) da Universidad de Atacama (Chile). Membro Titular da Cadeira n 17 da Academia Brasileira de Direito Animal e da Natureza (ABDAN). Sócio efetivo da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Foi Chefe da Assessoria Jurídica da Superintendência de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2009-2010). Subcoordenador na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2011). Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (2012-2014) e de outros colegiados de políticas públicas locais. Professor de Legislação, Políticas Ambientais e Direito e Gestão Ambiental na graduação e na pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da UFBA (2008-2012), na graduação da Universidade de Brasília - UnB (2014) e na graduação do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015-2017) e no mestrado profissional da Pós-Graduação na Rede de Ensino em Ciências Ambientais junto à Universidade Estadual de Feira de Santana - PROFCIAMB/UEFS (2025-2026).

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Publié-e

17-10-2013

Comment citer

OLIVEIRA, Thiago Pires. 518 L’exécution des accords de règlement en matière de conduite environnementale un mécanisme garantissant l’accès à la justice. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4362. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4362. Acesso em: 14 mai. 2026.

Numéro

Vol. 4 No. 02 (2011)

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Artigos

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© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014

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