Potentials and limits of Pashukanis's theory of the legal form as commodity form

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24678

Keywords:

Pashukanis, Marxism, General theory of law

Abstract

The article deals with the subject, fundamental category of law, in Soviet jurist E. B. Pachukanis’ original theory of legal form as a commodity and its implications on three essential elements for the creation and legitimation of Western law: the social pact, the contract and the morality of man

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Author Biography

Felipe Rodrigues Xavier, Universidade Estadual Paulista

Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Autor de "Interpretação e Aplicação do Direito nos Positivismos Jurídicos" e dezenas de outros trabalhos publicados no Brasil e no exterior. Ex-editor-chefe de revista acadêmica (Revista de Estudos Jurídicos - REJ/UNESP). Pesquisa Filosofia e Teoria do Direito, com ênfase em hermenêutica geral e jurídica, as relações entre direito e moral, epistemologia e literatura. Professor de Direito. Advogado e Consultor Jurídico. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da 3 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Poeta. 

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Published

05-04-2022

How to Cite

XAVIER, Felipe Rodrigues. Potentials and limits of Pashukanis’s theory of the legal form as commodity form. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24678. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/24678. Acesso em: 25 aug. 2026.

Issue

Vol. 14 No. 1 (2021)

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