POTENCIALIDADES E LIMITES DA TEORIA DA FORMA-JURÍDICA COMO FORMA-MERCADORIA DE PACHUKANIS
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24678Abstract
The article deals with the subject, fundamental category of law, in Soviet jurist E. B. Pachukanis’ original theory of legal form as a commodity and its implications on three essential elements for the creation and legitimation of Western law: the social pact, the contract and the morality of man
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