Tax offenses

concept and types

Authors

  • Arthur Nelson Santos Amado Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4353

Keywords:

Illegality, Tax crime, Tax law

Abstract

Guided by the importance of the study, its significance to society, and its unique impact, we present, in simple, clear, and didactic language, the concepts and types of tax offenses. The topic is meticulously presented, providing a general overview of the concept while its specific types are broken down and explained within the framework of the Brazilian legal system. This topic significantly contributes to legal and cultural enrichment due to the foundation upon which it is presented; therefore, highly competent and didactic scholars have been cited to ensure a perfect understanding.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Arthur Nelson Santos Amado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado (OAB/PE n.º 44266), Pós-graduado lato sensu em Direito Tributário (UFRN), Secretário da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/PE, Membro da Comissão de Relações Acadêmicas, Membro da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário e Execuções Penais, aprovado para Conciliador Temporário do TJPE, Brasileiro Nato, Solteiro, nascido em 18 de maio de 1986. Atuação profissional com experiência no do Poder Legislativo, experiência no magistério em andamento no modelo EAD e vários anos por via de monitoria jurídica. Artigos Científicos publicados na Revista do Mestrado em Direito da UFRN, plataforma Jusnavegandi, Jus Brasil e etc. Trabalhos publicados em anais, resumo publicado e dezenas de cursos na Escola Superior da Advocacia (ESA) e na Fundação Getúlio Vargas (FGV), como formação complementar. Nível avançado em língua inglesa e espanhola. Pleno domínio da informática; pacote Microsoft office, libre office, softwares jurídicos, contábeis e sistemas de sites dos tribunais devido ao curso superior em engenharia da computação (não concluído) e experiências advindas de outras profissões.

References

ABRÃO, Carlos Henrique. Crime Tributário. 3. ed. São Paulo: IOB, 2009.

BUSHATUSKY, José. Elisão e Evasão Fiscal. São Paulo: IBET, 1977.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 14. ed.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

COSTA JÚNIOR, Paulo José da; DENARI, Zelmo. Infrações Tributárias e Delitos Fiscais. 2. ed. São Paulo: Saraiva 1996.

MARTINS, Ives Gandra. Sistema Tributário na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990.

NOGUEIRA, Roberto Wagner Lima. Notas sobre o ilícito tributário na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Disponível em:

http://www.mundojuridico.adv.br.

SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Lançamento Tributário. 2. ed. São Paulo Max Limonad. 1999.

SOUZA, Rubens Gomes de. Compêndio de Legislação Tributária. 3. ed. Rio de Janeiro: 1960.

VILANOVA, Lourival. Causalidade e Relação no Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2000.

Downloads

Published

17-10-2013

How to Cite

AMADO, Arthur Nelson Santos. Tax offenses: concept and types. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4353. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4353. Acesso em: 19 may. 2026.

Issue

Vol. 4 No. 02 (2011)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.