The issue of recognition of master's and doctoral degrees from Mercosur countries

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4363

Keywords:

Mercosur, Academic degrees, National validation, Law of Guidelines and Bases of Education

Abstract

This article examines the problem of the recognition of Master's and Doctoral degrees from Mercosur countries, a growing issue in Brazil due to the proliferation of stricto sensu postgraduate courses in other countries within the bloc. The study concludes that the agreement signed by Brazil within Mercosur does not exclude the requirement for national revalidation of Master's and Doctoral degrees, as stipulated in the Law of Guidelines and Bases of Education.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Professor Titular de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008), aprovado com nota máxima e com voto de louvor (''summa cum laude'') por unanimidade. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista ''Júlio de Mesquita Filho'' (2003), aprovado com o conceito máximo e com distinção pela banca examinadora. Realizou estágio de pós-doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade Clássica de Lisboa, sob a orientação do Professor Catedrático Jorge Miranda (2010-2011). Fundador e primeiro coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UFMT e docente permanente do Mestrado e Doutorado em Direito da mesma IES. Em 2004, recebeu o título de Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru). Em 2017, lecionou no Centre de Recherche de Droit International Privé et du Commerce International (Université Paris 2, Panthéon-Assas) e na École de Droit de la Sorbonne (Université Paris 1, Panthéon-Sorbonne). Em 2024, foi conferencista em colóquios na Universidade de Roma ''La Sapienza'' e na Universidade de Pisa. Desde 2024, é professor permanente do Mestrado em Tutela Internacional dos Direitos Humanos da Universidade de Roma ''La Sapienza'', responsável pela disciplina Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Em 2025, lecionou como professor convidado no IHEI - Institut des Hautes Études Internationales da Université Panthéon-Assas (Paris 2) e na 54 Sessão de Verão da Fondation René Cassin - Institut International des Droits de l'Homme, em Strasbourg (França). É membro-titular da Academia Mato-Grossense de Letras (AML), da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Foi coordenador jurídico da Revista de Derecho Internacional y del Mercosur (Editora La Ley, Buenos Aires) e consultor da Universidade da Flórida (EUA) em Direito Internacional do Meio Ambiente no programa ''Iniciativa para Liderança da Conservação Amazônica no Brasil''. 

References

ANCONA-LOPEZ, Marília. Pareceres CNE/CES 106/2007 e 227/2007. Diário Oficial da União de 09.07.2007 e 18.01.2008.

CAPES. Mercosul: admissão de diplomas tem nova regulamentação. Disponível em: http://www.capes.gov.br/images/stories/download/diversos/Mercosul_NOVAS_REGRAS.pdf. Acesso em: 30 jan. 2011.

MAZZUOLI, V. O. Curso de direito internacional público. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2009.

MAZZUOLI, V. O. O Supremo Tribunal Federal e os conflitos entre tratados internacionais e leis internas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 39, n. 154, p. 15-29, abr./jun. 2002.

ROMANO, E. Mestrados e doutorados no exterior: acordos, tratados e processos de revalidação. Disponível em: http://www.ufrr.br. Acesso em: 19 jun. 2009.

Downloads

Published

17-10-2013

How to Cite

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. The issue of recognition of master’s and doctoral degrees from Mercosur countries. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4363. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4363. Acesso em: 19 may. 2026.

Issue

Vol. 4 No. 02 (2011)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.