Social rights in Brazil
an approach to their violation and proposals for implementation
Keywords:
Fundamental social rights, Violation , Proposals for implementationAbstract
Analyzes Fundamental Social Rights in Brazil, their legal provisions, concept, classifications, and diverse characteristics. Discusses their applicability and theoretical effectiveness, as well as their violation in the Brazilian context. Analyzes forms of violation of Fundamental Social Rights in Brazil, such as the lack of prioritization and adoption of public policies, the absence of quality education for all, and the fragility of Representative Democracy. Presents proposals for the implementation of Fundamental Social Rights in Brazil. Promotes Participatory Democracy as a form of government capable of contributing to the realization of the rights under analysis. Affirms the importance of the people as a necessary subject for the defense of Fundamental Social Rights. Adduces Constitutional Sentiment as an integral element of the formula for the implementation of Fundamental Social Rights. Elucidates the final considerations regarding the proposed theme.
Downloads
References
AMARAL, Roberto. Apontamentos para a Reforma Política. Revista de Informação
Legislativa 151. Brasília. Subsecretaria de Edições Técnicas, jul. - set. 2001
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 17ª Edição, São Paulo: Malheiros,
2005.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa – por um Direito
Constitucional de luta e resistência por uma Nova Hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade. São Paulo, Malheiros, 2001.
BRASIL. Constituição [1988]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
19. ed. Brasília, 2008.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito Administrativo e Políticas Públicas. Editora Saraiva.
CASTRO, Carlos Roberto Siqueira, A Constituição aberta e os direitos fundamentais, 1.
ed. Rio de Janeiro, Forense, 2003.
DIMOULIS, Dimitri, MARTINS, Leonardo. Definição e características dos direitos
fundamentais, in Direitos fundamentais e estado constitucional: estudos em homenagem a J. J Gomes Canotilho / coordenação George Salomão Leite, Ingo Wolfgang Sarlet. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais; Coimbra (Pt): Coimbra Editora, 2009.
ESCOREL, Sarah; MOREIRA, Marcelo Rasga. Participação Social. In: GIOVANELLA,
Lígia (Org.). Políticas e Sistemas de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2008.
FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito, 3. ed. São Paulo: Malheiros,
2002.
JÚNIOR, Jayme Benvenuto Lima. Os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais.
Editora Renovar, 2001.
LEDUR, José Felipe. Direitos Fundamentais Sociais: Efetivação no âmbito da
democracia participativa, Livraria do Advogado, 2009.
LEIVAS, Paulo Gilberto Logo. Estrutura Normativa dos Direitos Fundamentais Sociais e
o Direito Fundamental ao mínimo existencial, in Direitos Sociais – Fundamentos,
Judicialização e Direitos Sociais em Espécie.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. Tradução Luis Carlos Borges. São
Paulo: Martins Fontes, 3. ed. 1998.
MÜLLER, Friedrich. Fragmento (sobre) o Poder Constituinte do Povo, RT.
NEVES, Marcelo, A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: WMF Martins Fontes,
2007 – Coleção Justiça e direito.
NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 3. ed. revista, atualizada e ampliada. Rio
de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.
ROBERT, Cinthia. Democracia e Constituição, contribuição para a compreensão do
Estado Contemporâneo. Campinas, SP. Millennium Editora, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo
existencial e direito à saúde: algumas aproximações, parte da obra “Direitos Fundamentais – orçamento e reserva do possível.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo,
Malheiros, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito Constitucional Positivo. 33. ed. revista e atualizada. São Paulo: Malheiros. 2011.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. SP: Editora: Saraiva, 2007.
VERDÚ, Pablo Lucas. O Sentimento Constitucional: Aproximação ao Estudo Do Sentir
Constitucional como Modo de Integração Política. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
