Acceso a la educación jurídica

por la inclusión de la educación jurídica en el currículo escolar regular

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2015v8n1ID8159

Palabras clave:

Educación jurídica, Inclusión jurídica, Derechos fundamentales, Derechos humanos, Escuelas

Resumen

Este documento aborda el acceso a la educación jurídica y propone su inclusión en el currículo escolar regular. El conocimiento de los derechos fundamentales y básicos es esencial para la ciudadanía, ya que representa el camino hacia la ciudadanía y la sensibilización. La educación, como derecho fundamental, está vinculada al principio de la dignidad humana. El derecho es el medio para alcanzar la justicia. Por lo tanto, es justo que los ciudadanos aprendan nociones básicas sobre sus derechos y deberes ante el Estado y la sociedad en su propia escuela, durante su educación regular. Brindar educación jurídica básica a los estudiantes de educación regular es una forma de garantizar la justicia, dada la importancia del ciudadano en la sociedad. El texto analiza la educación como una garantía constitucional, defiende la inclusión de la educación jurídica en el currículo escolar regular, examina los aspectos positivos de la propuesta y sugiere algunos contenidos que podrían abordarse. La propuesta de incluir conceptos jurídicos básicos en el currículo escolar es pertinente, coherente y apropiada, ya que la instrucción jurídica, incluso a nivel básico, es esencial para el ejercicio de la ciudadanía y para orientar diversas acciones prácticas, dado que el derecho forma parte de la vida de todo ciudadano. También contribuiría al crecimiento intelectual y humanístico de los estudiantes, ampliando sus conocimientos sobre derechos y fomentando la lucha por la justicia.

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Biografía del autor/a

Luciano Souto Dias, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestre em Direito Público pela UPAP. Especialista com pós-graduação latu sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Fadivale. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce- Fadivale. Atualmente, professor titular do curso de graduação em Direito (desde 2003) na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE, nas disciplinas de Direito Processual Civil; Direito Civil, parte geral; Introdução ao Estudo do Direito, Direito de Família, Tópicos Especiais de Direito Processual Civil, Direito Autoral e Prática de Processo Civil. Professor de Direito Digital, DPC, Prática Jurídica e de Deontologia Jurídica na UNIVALE (1 lugar no concurso) Professor no IFMG (2023-2024 - 1 lugar no Concurso), campus Governador Valadares, na graduação e pós-graduação, nas disciplinas de Metodologia de Pesquisa, Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Ambiental. Integrante da Comissão de pesquisa do IFMG. Professor na TV JUSTIÇA (2025). Professor nos cursos de pós-graduação latu sensu (desde 2006) em disciplinas de Direito Civil e Processual Civil, na Fadivale e convidado em outras instituições brasileiras. Controlador-Geral do Município de Governador Valadares/MG (2017 a 2024). Presidente da Comissão de Integridade de Gov. Valadares. Comendador em Governador Valadares/MG. 

Leonil Bicalho de Oliveira, Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - Fadivale Governador Valadares (MG).

Citas

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Publicado

28-10-2015

Cómo citar

DIAS, Luciano Souto; OLIVEIRA, Leonil Bicalho de. Acceso a la educación jurídica : por la inclusión de la educación jurídica en el currículo escolar regular. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 8, n. 1, p. 03–20, 2015. DOI: 10.21680/1982-310X.2015v8n1ID8159. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/8159. Acesso em: 21 jul. 2026.

Número

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