Analyse de la compatibilité entre l’inclusion de l’article 394-A dans la consolidation des lois du travail par la loi n° 13.467/2017 et la protection internationale des travailleuses enceintes.
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17460Mots-clés :
Meio ambiente de trabalho, Gestante, Reforma TrabalhistaRésumé
Cet article vise à démontrer en quoi la loi 13.467/2017 constitue un recul social majeur pour le sujet de cette recherche, et en outre qu'elle viole les principes constitutionnels et les traités internationaux relatifs aux droits humains, portant ainsi atteinte à la dignité humaine. En effet, le fait d'autoriser les femmes enceintes à travailler dans des conditions insalubres, situation interdite par la loi 13.287/2016, présente de nombreux risques non seulement pour la travailleuse, mais aussi pour l'enfant à naître. C'est pourquoi une approche historique a été adoptée, retraçant l'évolution des normes relatives aux droits humains aux niveaux international et national jusqu'à nos jours, à l'aide de méthodes de recherche théoriques et en privilégiant la consultation de sources juridiques telles que la législation, la doctrine et les articles juridico-scientifiques.
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Références
ARANTES, Otília. VAINER, Carlos. MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único. Petrópolis: Vozes, 2000.
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: O princípio da dignidade da pessoa humana.3. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
BARROS, Alice Monteiro de Barros. A mulher e o Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1995.
BOMFIM, Vólia. Breves Comentários às principais alterações proposta pela reforma trabalhista. Disponível em: <http://genjuridico.com.br/2017/05/09/breves-comentarios-principais-alteracoes-propostas-pela-reforma-trabalhista> Acesso em 17/01/2019.
BRASIL.Constituição:República Federativa do Brasil de 1988.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 15/01/2019.
BRASIL.Constituição:República Federativa do Brasil de 1934.Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao34.htm> Acesso em 15/01/2019.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 7. ed., Coimbra: Almedina, 2003.
COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. 2.ed., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.
DECRETO –LEI n. 16.300/1923: Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/D16300.htm.> Acesso em 17/01/2019.
DECRETO –LEI n. 21.417-A/1932: Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-21417-17-maio-1932-559563-publicacaooriginal-81852-pe.html Acesso em 14/01/2019.
DECRETO –LEI n. 75.207/1975: Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-75207-10-janeiro-1975-423819-publicacaooriginal-1-pe.html> Acesso em 12/01/2019.
JUNIOR, Cleber Nilson Amorim.Segurança e saúde no trabalho: princípios norteadores. São Paulo: LTr, 2013. Le congé maternité -Durée, calcul et indemnités<https://droit-finances.commentcamarche.com/contents/1457-le-conge-maternite-duree-calcul-et-indemnites>. Acesso em 16/01/2019.LEI 9.799/1999: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9799.htm Acesso em 08/01/2019.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.
MAIA, Katy; LIRA, Sachiko Araki. A mulher no mercado de trabalho. IPEA, 2004).
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Brasília: Saraiva, 2013.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1998.
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional.10.ed. Livraria do advogado Editora: Porto Alegre, 2009.OIT. Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: <https://www.ilo.org/brasilia/lang--es/index.htm>. Acesso em 17/01/2019
.SELANDER, Jenny; ALBIN, Maria; ROSENNHALL, Ulf; RYLANDER, Lars; LEWNW, Marir; GUSTAVSSON, Per. Maternal Occupational Exposure to Noise during Pregnancy and Hearing Dysfunction in Children: A Nationwide Prospective Cohort Study in Sweden, 2015. Disponível em:< https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4892921/>. Acesso em 17/01/2019.
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 3. ed. rev. e atualiz. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
WEIS, Carlos. Direitos Humanos contemporâneio. 3. ed. rev e aum. São Paulo: Malherios, 2014.
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