A densidade semântica da Katchanga e a crise da juridicidade no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID17385Palavras-chave:
Segurança jurídica, Teoria Katchanga, JurisprudênciaResumo
A moldura kelseniana propõe que a interpretação normativa deve ser sistêmica e o ordenamento jurídico deve ser coerente para que exista segurança nas relações sociais. O raciocínio interpretativo para aplicar corretamente uma norma deve encontrar respaldo no próprio ordenamento em que está inserido. Com efeito, a história da “Teoria da Katchanga” serve para metaforizar a dogmática jurídica atual da Suprema Corte brasileira, simbolizando como as decisões forenses e o entendimento dos ministros (“Katchanga Real”) mudam as regras do jogo e causam grande insegurança aos cidadãos.
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