Licenciements collectifs

l'incapacité de l'État à assurer la sécurité juridique par le biais de la loi 13.467/2017

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20262

Mots-clés :

Loi 13.467/2017, Sécurité juridique, Licenciement collectif

Résumé

Les décisions récentes et contestables rendues par les tribunaux concernant la loi 13.467/17 alimentent de nouveaux débats sur cette loi, remise en question depuis son origine. De plus, le manque de cohérence juridictionnelle des tribunaux compromet son application effective, risquant d'entraîner des abus et de nuire aux plus vulnérables, à savoir les travailleurs économiquement défavorisés. Ce travail vise donc à expliquer les différentes décisions relatives à l'article 477-A de la CLT (Consolidation des lois du travail). Compte tenu de la nouvelle conception des relations de travail adoptée, il s'avère nécessaire de recourir, en priorité, au droit comparé, en complément de la doctrine, de la jurisprudence et de la législation nationale, afin de mettre en lumière l'inadéquation de cette disposition avec l'État de droit démocratique, ainsi que l'incapacité du pouvoir judiciaire à garantir la sécurité juridique, avec des répercussions sur la société.

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Bibliographies de l'auteur-e

Karine Cordazzo, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Doutora em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2023). Mestra em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD (2019) - Bolsista CAPES. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera - Uniderp (2017). Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados - UNIGRAN (2016). Diplomada em Saber Penal y Criminología pela Asociación Latinoamericana de Derecho Penal y Criminología - ALPEC (2019). Professora de Direito Processual Penal da Unigran Capital - Campo Grande (MS) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - unidade Campo Grande (MS).Pesquisadora vinculada ao Observatório de Ciências Criminais e Direitos Humanos (UFGD). Advogada.

Cleber Rodrigues Ramos, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Pós-graduando em Direito de Família pelo Instituto de Ciências Jurídicas (ICJUR). Atua profissionalmente nas áreas de Direito de Família e Sucessões. É sócio do escritório Rodrigues Ramos Sociedade de Advogados. Desenvolveu pesquisas nas áreas de Direito Constitucional e Direito Digital. Advogado 

Lucas Franco da Silva, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Discente do curso de Direito na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

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Publié-e

04-08-2020

Comment citer

CORDAZZO, Karine; RAMOS, Cleber Rodrigues; SILVA, Lucas Franco da. Licenciements collectifs: l’incapacité de l’État à assurer la sécurité juridique par le biais de la loi 13.467/2017. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 13, n. 1, p. 85–100, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20262. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20262. Acesso em: 30 juin. 2026.

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